IPTU, Alexandre Garcia e a desestatização

por: Eduardo Lima

Texto originalmente publicado em 06/10/2004, na coluna de Imprensa & Mídia. Para ler o texto no site, clique aqui.

É sabido que o Distrito Federal possui o metro quadrado mais caro do mundo, perdendo apenas para Tókio, a capital do Japão. Terrenos ainda não construídos, a segunda do bairro, são vendidos por quantias estratosféricas. Depois de construído, o mesmo terreno pode até mesmo triplicar seu valor, tornando aquele bairro conseqüentemente mais valorizado. São os casos de bairros como Octogonal ou Sudoeste, este último, considerado a "Barra da Tijuca" do DF. Citam-se também os casos dos Lagos Sul e Norte, antes simples terrenos sem importância, hoje são bairros "nobres". Dando esse panorama grosseiro, é inevitável não falar do Imposto Predial e Territorial Urbano, popularmente conhecido como IPTU. Por possuir os metros quadrados mais caros do mundo, o Distrito Federal paga uma taxa elevada do tal imposto. O manual da Secretária de Fazenda do DF explica como funciona o imposto.

O imposto é calculado com base no valor venal, ou seja, no valor que o imóvel possui normalmente no mercado, tanto para compra quanto para a sua venda. Portanto, o valor venal é estipulado pelo próprio mercado, que deve possuir "livre concorrência". Mas como criar a livre concorrência, se apenas uma empresa controla praticamente todo setor, e a mesma empresa é de propriedade de um notório senador? O valor venal, por sua vez, é calculado pela Secretaria de Fazenda (SEF doravante), com base em diversos fatores como a área construída, o estado de conservação e a valorização da quadra ou setor onde está localizado o imóvel (isso para os imóveis construídos). Cita-se brevemente a TLP – Taxa de Limpeza Pública – que é cobrada juntamente com o IPTU. A taxa de limpeza possui um valor fixo para imóveis residenciais e comerciais. A título de exemplo, um morador da Vila Planalto, pagaria R$ 506 de TLP, pois o valor fixo era de R$ 126,50 + o fator multiplicador, que era 0,40. Um absurdo concordam?

Alexandre Garcia tem a saída

Todos os habitantes do Distrito Federal concordam com o constante aumento do IPTU e da TLP. O aumento em alguns bairros chegará a 20%. Em outros, sobretudo aqueles abastados, o aumento foi de 15%. Os 20%, provavelmente serão aplicados nos bairros de Taguatinga e Águas Claras, até o presente momento, isentos de novos aumentos. Tal notícia sobre o aumento do IPTU foi noticiada no DF-TV, apresentado por Fernanda de Bretanha e Alexandre Garcia (o mesmo das eleições de 1989). O jornalista, em momento à la Boris Casoy, faz seu comentário pós-reportagem, criticando o aumento, demonstrando aos telespectadores a sua falsa "preocupação social" (afinal de contas, a classe média brasiliense também será taxada).

Mas eis que surge o verdadeiro Alexandre Garcia. Vestindo os trajes de salvador da pátria, o jornalista diz que a solução para a melhoria dos serviços públicos – que são bastante precários não somente no DF, mas em todo país – será a terceirização (ou privatização) de todos eles. "Não seria mais eficiente?", conclui Garcia. Seu desejo é apenas aquele de prosseguir e concluir o que já fora iniciado na capital federal (e em outras cidades brasileiras). Boa parte dos Ministérios (Fazenda, Trabalho ou Previdência) e órgãos distritais possuem participação de duas ou três empresas privadas. Limpeza e Informática, para citar alguns, há muito tempo estão terceirizadas. Assim, na visão de Garcia, porque não completar o que já fora iniciado?

A figura do Estado e sua crise

Este processo, chamado de privatização, tem como objetivo "desafogar" o Estado de serviços em que sua eficiência já não se mostra tão eficiente, ou simplesmente tirar das mãos estatais algumas responsabilidades consideradas "exageradas". Para compreender o processo de intervenção do Estado na economia – a economia livre é base para a propriedade privada –, será necessário retornar alguns anos.

Em 1948, a conferência de Bretton Woods (EUA), reuniu diversos economistas, com o intuito de criar um novo modelo político e econômico para o mundo, egresso do segundo conflito mundial. Nesta conferência, foram instituídos o dólar, como moeda cambial padrão para todos os países (antes disso, o padrão era ouro) e a criação do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI), que teria como objetivo incentivar o crescimento econômico dos países subdesenvolvidos. Isto em tése, pois sabe-se que o FMI sufoca o crescimento dos países em desenvolvimento, impondo-lhes a doutrina do "Deus mercado financeiro".

Retornando a figura do Estado, o economista inglês John Maynard Keynes, argumentou que somente a propriedade privada não seria capaz de sustentar a economia. Era necessária a intervenção estatal. Tal doutrina foi aplicada principalmente pelos países da Europa Ocidental (Itália, França, Alemanha, Inglaterra). Os partidos de esquerda e de direita desses países assimilaram a figura intervencionista do Estado. "Somos todos Keynesianos", pronunciara outrora o presidente norte-americano Richard Nixon.

De fato, essas nações cresceram economicamente - embora os altos e baixos característicos do capitalismo -, e durante as década de 60 e 70, verificou-se ali os períodos de menor injustiça social, pois cidadãos desempregados teriam seus empregos garantidos, assim que a economia retomasse o crescimento. O Estado pagava salário-desemprego e os trabalhadores conquistaram diversas reivindicações, como a redução da jornada de trabalho para 35 horas semanais (vigente em vários países até hoje) e o aumento salarial.

Após a década de 70, o capitalismo entrou novamente em crise, causada sobretudo pelo aumento no preço do petróleo. Com esta crise, pode-se dizer que terminara o ciclo Keynesiano. O Estado, até então solucionador dos problemas, passou a ser visto como a causador de todos eles. Portanto, era necessário desafogá-lo de algumas de suas responsabilidades. Assim nasce o Neoliberalismo econômico, que argumentava a não intervenção do Estado na economia e o livre desenrolar do mercado financeiro, sendo ele mesmo auto-regulador.

O desmanche do Estado

No parágrafo anterior, foi grosseiramente explicado como nasce a intervenção estatal na economia. Vale lembrar que tal intervenção tivera início durante a década de 30, nos Estados Unidos. Viu-se que a partir dos anos 70, o Estado já não conseguia evitar novas crises econômicas. Portanto, segundo os neoliberais, seria necessário "desafogá-lo". Uma das medidas é exatamente privatizar serviços públicos como transporte, água, luz ou telefone. Privatiza-se também os bancos e empresas que antes estavam em poder do Estado. Redução da taxa de importação, permitindo o ingresso de produtos estrangeiros a preços mais acessíveis que aqueles nacionais; desaparecimento dos sindicatos e a não fixação do salário mínimo pelo Estado, pois assim dificulta a livre concorrência imposta pelo próprio mercado, além da contratação de mão-de-obra barata por salários irrisórios. Cita-se também a redução de salários, o aumento do desemprego e da miséria. Em suma, o único objetivo do neoliberalismo é a redução (ou anulação) da intervenção estatal - reduzindo-o assim a simples fantoche da propriedade privada - e a maximização dos lucros, mesmo que para isso, seja necessário danificar o meio ambiente (diga-se de passagem: efeito-estufa, desmatamento, poluição).

O modelo neoliberal está sendo aplicado pelos governos dos países latino-americanos, inclusive pelo Brasil. Aqui, o processo neoliberal iniciou com Fernando Collor, no início dos anos 90, mas foi intensificado e aprofundado nos oito anos do governo Fernando Henrique (1994-1998, 1998-2002). O voto da mudança, do repúdio ao tal modelo, culminou na vitória de Lula, que atualmente, submete-se aos mesmos preceitos, dando continuidade à orgia econômica que aí está. Aumento do desemprego, crise nas universidades públicas e o aumento da concentração midiática, agravada ainda mais com o fechamento – cita-se de passagem – das já clandestinas – pois é mais fácil fechá-las que regulamentá-las – rádios comunitárias. Triunfa o darwinismo social, em que as grandes empresas, ou seja, aquelas (mesmas) que não geram emprego, mas "sustentam" a economia do país, engolem as pequenas e médias empresas, por serem incompetitivas.

A mudança desse modelo é o retorno da intervenção estatal nos rumos da economia. Mas isso não será conquistado a cada 4 anos, com o simples voto nas urnas. Será conquistado com greves, passeatas e manifestações. É necessário que a democracia representativa dê espaço àquela participativa. A maioria, portanto, poderá exigir as melhorias que são prometidas e nunca cumpridas pelos donos do poder. Para citar algumas, geração de emprego, fim da hora-extra, redução da jornada de trabalho sem redução salarial, controle do fluxo de capitais, investimento na educação de nível fundamental, médio e superior, fim da taxação de inativos, além da modernização de simples serviços básicos, entre outras exigências. De tal maneira, o Estado torna-se mais democrático e eficiente. A privatização não melhorará os serviços públicos, ao contrário, os tornará caros e ineficientes. Concentrar é a palavra-chave (implicitamente) usada por Alexandre Garcia. No entanto, a solução encontra-se em outra palavra: Democratizar.

Sobre o autor:
Estudante de Jornalismo pela Universidade Católica de Brasília e editor do blog TarjaPreta.